Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Abono pecuniário.

Construtora terá que pagar mais de R$17 milhões de indenização

A Construtora OAS terá que pagar à União e ao Município indenização referente aos lucros e bônus adquiridos com a dispensa indevida de licitação

Biblioteca digital à disposição de todos os advogados da OAB/RJ

O serviço Biblioteca Forense Digital é gratuito e permite a consulta das obras de forma on-line, sempre em suas últimas edições

Sucatas são retiradas de área de proteção ambiental em Nova Friburgo após Ação Civil Pública proposta pelo MPRJ

Mesma decisão também obriga os responsáveis a desenvolverem um projeto para recuperar as áreas degradadas

Agravo. Direito à saúde.

Fraldas descartáveis.

Empresa privada pode fiscalizar trânsito, mas não multar

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela possibilidade de a Empresa de Transporte de Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) exercer atos relativos à fiscalização no trânsito da capital mineira.

Defensores públicos terão mais possibilidades de auxiliar presos

A primeira modificação do relator foi feita na ementa do PLC 43/09, de modo a prever na LEP a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribuir competências à Defensoria Pública.

TJ mantém autorização de cirurgia

Lei nº 11.650, de 4 abril de 2008.

Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências.

Contribuinte pode usar ação anulatória para extinguir dívida com a Fazenda Nacional

Dívida com a Fazenda Nacional.

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar

AMB apóia juíza de Rondônia ameaçada de morte por madeireiros

Instituição educacional de MG contesta decisão que suspendeu cobrança de mensalidades de valor fixo

Vara de família poderá fazer investigação de paternidade

Pedido de aluno para inscrição no ProUni será analisado após o recesso forense

Condenado jovem que matou por um par de tênis

Vilma poderá ir para o regime semi-aberto

TST fixa em 10% reajuste dos gráficos de Uberaba (MG)

Responsabilidade subsidiária. Tomadora de serviços.

Havendo inadimplência das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços é da tomadora a responsabilidade subsidiária quanto àquelas obrigações, a teor da Súmula nº 331, do Colendo TST.